A plataforma Suporte MS, no exercício de seu poder discricionário e em conformidade com a legislação aplicável, reserva-se expressamente o direito de:

• Moderar, revisar, editar, suspender, remover ou excluir, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso ou justificativa, qualquer anúncio, conteúdo, informação ou material que viole estes Termos de Uso, que seja considerado inadequado, ofensivo, ilegal, fraudulento ou que, a critério exclusivo da plataforma, possa causar danos à imagem, reputação ou funcionamento da plataforma ou de terceiros.
• Suspender, cancelar, encerrar ou bloquear, temporária ou definitivamente, contas de usuários que violem estes Termos de Uso, que pratiquem condutas inadequadas, ilegais ou fraudulentas, ou que, a critério exclusivo da plataforma, comprometam a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.
• Recusar, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa prévia ou posterior, a publicação, veiculação ou disponibilização de qualquer anúncio ou conteúdo, independentemente de motivo.

A moderação, revisão e controle de conteúdo são realizados de forma discricionária pela plataforma, podendo incluir o uso de ferramentas automatizadas, sistemas de inteligência artificial e revisão manual, sendo tais decisões irrecorríveis e de caráter definitivo.

O conteúdo veiculado nos anúncios, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas e demais elementos visuais e informativos, é de propriedade e exclusiva responsabilidade dos respectivos ANUNCIANTES, que declaram possuir todos os direitos necessários sobre tais materiais.

Ao publicar, veicular ou disponibilizar qualquer conteúdo na plataforma, o ANUNCIANTE declara e garante possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre o conteúdo publicado, incluindo direitos autorais, de imagem, de propriedade intelectual e industrial, e autoriza expressamente a plataforma a exibir, reproduzir, distribuir e disponibilizar tal conteúdo conforme os termos e condições aqui estabelecidos, isentando a plataforma de qualquer responsabilidade por eventual violação de direitos de terceiros.

Todos os elementos visuais, design, layout, funcionalidades, software, código-fonte, marcas, logotipos e demais ativos da plataforma Suporte MS são de propriedade exclusiva da plataforma e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, industrial e direitos autorais, sendo expressamente vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição ou utilização não autorizada.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a plataforma Suporte MS não será responsável, em nenhuma hipótese, por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, danos emergentes, danos morais ou punitivos, de qualquer natureza, decorrentes do uso, impossibilidade de uso, interrupção, suspensão ou encerramento da plataforma, ou decorrentes de informações, conteúdos ou serviços disponibilizados através da plataforma.
• Perdas, extravios, corrupção ou destruição de dados, informações, arquivos ou conteúdos dos usuários, bem como perdas de lucros, receitas, oportunidades de negócio, clientela ou expectativas comerciais.
• Problemas, conflitos, disputas, litígios, divergências ou relações jurídicas de qualquer natureza estabelecidas entre usuários, incluindo ANUNCIANTES e VISUALIZADORES.
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A plataforma Suporte MS reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, de modificar, alterar, atualizar, complementar ou revogar, total ou parcialmente, estes Termos de Uso, sem necessidade de prévio aviso ou comunicação aos usuários. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma, sendo aplicáveis a todos os usuários, independentemente de conhecimento ou concordância prévia.

É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO revisar periodicamente estes Termos de Uso, mantendo-se informado sobre eventuais alterações. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita e irretratável dos novos termos, vinculando o USUÁRIO às disposições atualizadas. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá imediatamente cessar a utilização da plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta.

Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos de Uso, à utilização da plataforma ou às relações estabelecidas entre as partes, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, renunciando as partes expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.